Despacho 13 936/2006

Subdelegação de competências

1 - Ao abrigo da autorização que me é conferida pelo n.º 2 do artigo 36.º do Código do Procedimento Administrativo, subdelego nas entidades a seguir discriminadas a competência para autorizar a realização de despesas com empreitadas de obras públicas e locação e aquisição de serviços que me foi subdelegada pela alínea a) do n.º 1 do despacho 39/06/A, de 22 de Maio, do Chefe do Estado-Maior da Força Aérea, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 109, de 6 de Junho de 2006, sob o n.º 11 991/2006:

a) Até Euro 100 000:

1) No comandante da zona aérea dos Açores, major-general PILAV 001982-J, Alfredo dos Santos Pereira da Cruz;

2) No 2.º comandante do Comando Operacional da Força Aérea, major-general PILAV 023199-B, Carlos José Tia;

3) No comandante da Base Aérea n.º 6, coronel PILAV 019772-G, Vítor Fernando Anacleto Valério Fragoso;

4) No comandante da Base Aérea n.º 1, coronel PILAV 017968-L, Jorge Manuel da Silva Fernandes Lessa;

5) No comandante da Base Aérea n.º 5, coronel PILAV 032201-G, João Luís Ramirez de Carvalho Cordeiro;

6) No comandante da Base Aérea n.º 11, coronel PILAV 032204-A, António Afonso dos Santos Allen Revez;

7) No comandante do Campo de Tiro de Alcochete, coronel TMAEQ 013952-B, Carlos Dias Rocha;

b) Até Euro 50 000:

1) No comandante do Aeródromo de Trânsito n.º 1, coronel PIL 017955-J, João Manuel Sebastião Pereira Cristo;

2) No comandante do Grupo de Apoio do Comando Operacional da Força Aérea, tenente-coronel ADMAER 076434-F, Jorge Manuel dos Santos Lima;

3) No comandante do Destacamento da Força Aérea em Porto Santo, tenente-coronel TMMEL 036505-L, Joaquim José da Silva Ferreira;

4) No comandante do Aeródromo de Manobra n.º 1, tenente-coronel PILAV 048177-H, António José de Carvalho Roque;

5) No comandante da Estação de Radar n.º 1, capitão TMMEL 076230-L, Jaime Manuel da Silva Barreira;

6) No comandante da Estação de Radar n.º 2, capitão TMMEL 008860-K, Luís Alfredo Dias Rei;

7) No comandante da Estação de Radar n.º 3, capitão ENGEL 106811-D, Bertolino Miranda Ferreira;

c) Até Euro 10 000:

1) No comandante da Esquadra de Administração do Comando Operacional da Força Aérea, capitão ADMAER 111672-L, Carlos Miguel de Amorim Inácio.

2 - Ao abrigo da mesma disposição legal, subdelego nas entidades designadas nos números anteriores, pelos montantes aí indicados, a competência relativa à execução de planos plurianuais legalmente aprovados que me foi subdelegada pela alínea b) do n.º 1 do despacho 39/06/A, de 22 de Maio, do Chefe do Estado-Maior da Força Aérea, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 109, de 6 de Junho de 2006, sob o n.º 11 991/2006.

3 - O presente despacho produz efeitos desde 23 de Maio de 2006, ficando por este meio ratificados todos os actos praticados pelas entidades subdelegadas que se incluam no âmbito da presente subdelegação de competências.

6 de Junho de 2006. - O Comandante, João Manuel Mendes de Oliveira, TGEN/PILAV.