Rectificação 1040/2006, de 4 de Julho
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Corpo emitente:
Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral dos Impostos - Direcção de Finanças de Leiria
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Fonte: Diário da República n.º 127/2006, Série II de 2006-07-04.
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Data:
2006-07-04
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Rectificação 1040/2006
No Diário da República, 2.ª série, n.º 15, de 20 de Janeiro de 2006, foi publicado o meu despacho 1500/2006 (2.ª série), de 5 de Janeiro, com as minhas delegações no chefe de divisão de Justiça Tributária, técnico de administração tributária principal Horácio Caseiro da Cunha, do qual se rectifica a alínea g). Assim, onde se lê "(artigo 60.º, n.º 3, da LGT)" deve ler-se "(artigo 60.º, n.º 4, da LGT)".
8 de Junho de 2006. - O Director, António Manuel Silva da Rocha Lourenço.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1498676.dre.pdf .
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