Rectificação 1038/2006

Por ter saído inexacta a publicação no Diário da República, 2.ª série, n.º 110, de 7 de Junho de 2006, lista n.º 20/06, despacho 12 044/2006 (2.ª série), relativamente à concessão do estatuto de igualdade de direitos e deveres previsto no Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, e nos termos do artigo 15.º da Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000, de 14 de Dezembro, conjugado com o n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei 154/2003, de 15 de Julho, rectifica-se que onde se lê:

... "Data de nascimento

Elizabeth Moreira Carneiro Oliveira ... 9-4-65"

deve ler-se:

... "Data de nascimento

Elisabeth Moreira Carneiro Oliveira ... 9-4-65"

7 de Maio de 2006. - Pelo Director-Geral, a Chefe do Departamento de Nacionalidae, Marina Nogueira Portugal.