Declaração
Segundo comunicação do Ministério do Ambiente e Recursos Naturais, a Portaria 624/90, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 179, de 4 de Agosto de 1990, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam:
No n.º 3.º, n.º 3, último parágrafo, onde se lê «A agitação de água de abastecimento» deve ler-se «A capitação de água de abastecimento» e no n.º 4 quadro, onde se lê «habitantes-equivalentes dia» deve ler-se «habitante-equivalente dia)».
No n.º 4.º, n.º 1, onde se lê «de descarga das águas residuais provenientes da unidade industrial, com a periodicidade definida» deve ler-se «de descarga das águas residuais, com a periodicidade definida».
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 18 de Setembro de 1990. - O Secretário-Geral, França Martins.
