Aviso 10389/2015, de 11 de Setembro
Cessação de comissão de serviço
Aviso 10389/2015
Para os devidos efeitos, torna-se público que, por despacho do Senhor Presidente da Câmara Municipal de 30 de julho de 2015, cessou, a seu pedido, nos termos da alínea c) do n.º 1 do artigo 42.º da Lei 75/2013, de 12 de setembro, a comissão de serviço como Chefe do Gabinete de Apoio Pessoal ao Presidente da Câmara Municipal de Vila Velha de Ródão, Jorge Alberto Martins Gouveia, com efeitos a 31 de julho do corrente ano.
7 de agosto de 2015. - O Vice-Presidente da Câmara Municipal, José Manuel Ribeiro Alves.
308859655
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1498201.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2013-09-12 -
Lei
75/2013 -
Assembleia da República
Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.
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