Procedimento concursal comum de recrutamento para ocupação de 4 (quatro) postos de trabalho em regime de contrato de trabalho em funções públicas termo resolutivo certo, a tempo parcial para carreira de Assistente Operacional.
Para efeitos do disposto no n.º 2 do artigo 6.º e do artigo 50.º a 54.º, da Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro (LVCR), conjugado com o artigo 19.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro, com a redação dada pela Portaria 145-A/2011, de 06 de abril torna-se público que se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis, a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República, procedimento concursal comum na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo por tempo parcial, para:
4 Assistentes Operacionais 4 horas/dia
1 - Legislação aplicável: Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro, Lei 35/2014, de 20 de junho e Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro com a redação dada pela Portaria 145-A/2011, de 06 de abril.
2 - Caracterização do posto de trabalho: Assistente Operacional.
2.1 - Posto de trabalho correspondente ao exercício de funções de serviço de limpeza e outras tarefas inerentes à categoria, em estabelecimento de ensino/educação deste Agrupamento entre setembro de 2015 e 09 de junho de 2016. Este concurso é válido para eventuais contratações que ocorram durante o ano escolar 2015/2016.
3 - Habilitações literárias exigidas: escolaridade obrigatória ou curso equivalente.
4 - Requisitos de admissão: os previstos no artigo 8.º da Lei 12-A / 2008, de 27 de fevereiro.
5 - Formalização das candidaturas:
5.1 - As candidaturas deverão ser formalizadas em impresso fornecido pelos Serviços Administrativos da Escola sede do Agrupamento de Escolas Morgado Mateus igualmente disponibilizado na respetiva página eletrónica (www.aemm.pt)
5.2 - A candidatura deverá ser acompanhada de fotocópias, do bilhete de identidade ou cartão de cidadão, cartão de identificação fiscal, certificado de habilitações literárias; curriculum vitae, atualizado e devidamente assinado, e documentos comprovativos dos factos referidos no mesmo.
5.3 - As candidaturas deverão ser entregues até ao termo do prazo referido no presente aviso, em suporte de papel, pessoalmente ou enviadas através de correio registado com aviso de receção, para o Agrupamento de Escolas Morgado Mateus - Rua Dr. Sebastião Augusto Ribeiro - 5004 - 011 Vila Real, dirigidas à Diretora do Agrupamento.
6 - Métodos de seleção:
Considerando a urgência do recrutamento, de acordo com a faculdade prevista no n.º 4, do artigo 53.º, da Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro e dos n.os 1 e 2 do artigo 6.º, da Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro com a redação dada pela Portaria 145-A/2011 de 06 de abril, será utilizado apenas um método de seleção obrigatório - avaliação curricular (AC).
A Avaliação Curricular será expressa numa escala de 0 a 20 valores com valorização às centésimas, sendo a classificação obtida através da média aritmética ponderada das classificações dos elementos a avaliar. Para tal serão considerados e ponderados os elementos de maior relevância para o posto de trabalho a ocupar e que são os seguintes:
Habilitação académica de base (HAB) ou curso equivalente, experiência profissional (EP), Experiencia na Unidade Orgânica (UO) e Formação Profissional (FP) de acordo com a seguinte fórmula:
AC = (HAB + EP + 4UO + FP) / 7
6.1 - Habilitação académica de base (HAB) graduada de acordo com a seguinte pontuação - 15 %
a) 20 valores: habilitação de grau académico superior ou equivalente;
b) 18 valores: 11.º ano ou 12.º ano de escolaridade ou de cursos que lhe sejam equivalentes;
c) 16 valores: escolaridade obrigatória ou curso que lhe seja equivalente.
6.2 - Experiência Profissional (EP) - 25 %
a) 5 valores: até 1 ano de tempo de serviço;
b) 10 valores: de 1 a 4 anos de tempo de serviço;
c) 20 valores: mais de 4 anos de tempo de serviço;
6.3 - Experiência na Unidade Orgânica (UO) - 50 %
a) 5 valores: até 6 meses de tempo de serviço;
b) 10 valores: de 6 meses a 1 ano de tempo de serviço;
c) 20 valores: mais de 1 ano de tempo de serviço;
6.4 - Formação Profissional (FP) relacionada com a área funcional a exercer - 10 %
a) 20 valores: Formação num total de, pelo menos, 50 horas;
b) 18 valores: Formação num total de, pelo menos, 30 horas;
c) 16 valores: Formação num total de, pelo menos, 15 horas.
6.5 - A não apresentação de qualquer documentação expressa no ponto 5.2 ou exibição de dados falsos ou inválidos, determina a imediata exclusão deste procedimento concursal.
6.6 - Os candidatos que obtenham uma valoração inferior a 9,5 valores, no método de selecção (AC), consideram-se excluídos da lista unitária de ordenação final.
7 - A ordenação dos candidatos que se encontrem em situação de igualdade de valoração é efetuada de forma decrescente, tendo por referência os seguintes critérios:
a) Valoração da habilitação académica de base (HAB);
b) Valoração da Experiência Profissional (EP);
c) Valoração da Experiência na Unidade Orgânica (UO)
d) Valoração da Formação Profissional (FP);
e) Preferência pelo candidato de maior idade.
8 - A lista unitária de ordenação final, após homologação, será afixada em local visível e público nas instalações da Escola Sede do Agrupamento de Escolas Morgado Mateus e disponibilizada na página eletrónica (www.aemm.pt).
9 - Nos termos do disposto do n.º 1, do artigo 19.º, da Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro, com a redação dada pela Portaria 145-A/2011, de 06 de abril, o presente aviso é publicitado na página electrónica deste agrupamento, sendo dele dada notícia na Bolsa de Emprego Público (www.bep.gov.pt), no 1.º dia útil seguinte à publicação na 2.ª série do Diário da República, no prazo máximo de 3 dias úteis, contados da mesma data, num jornal de expansão nacional.
10 - Composição do júri:
Presidente: João Borges Pinto
Vogais efetivos:
José Alberto de Sousa Ribeiro e Maria Natércia Macieirinha Custódio
Vogais suplentes:
Cristina Maria Cardoso de Caldas Martins e Mapril José Gomes dos Santos
02 de setembro de 2015. - A Diretora, Carla Marina Aires Teixeira.
208919595
