Aviso DD496, de 11 de Maio
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Corpo emitente:
MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS
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Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 1.ª SERIE, Nº 108, de 11.05.1982, Pág. 1231
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Data:
1982-05-11
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Torna público que o Reino do Lesoto depositou os instrumentos de adesão à Convenção Aduaneira Relativa às Facilidades Concedidas à Importação de Mercadorias Destinadas a Serem Apresentadas ou Utilizadas Numa Exposição, Feira, Congresso ou Manifestação Similar
Aviso
Por ordem superior se torna público que, segundo comunicação do Conselho de Cooperação Aduaneira, o Reino do Lesoto depositou, em 27 de Janeiro de 1982, os instrumentos de adesão à Convenção Aduaneira Relativa às Facilidades Concedidas à Importação de Mercadorias Destinadas a Serem Apresentadas ou Utilizadas Numa Exposição, Feira, Congresso ou Manifestação Similiar.
De acordo com o artigo 19, parágrafo 2, da Convenção, entrará a mesma em vigor, em relação ao Reino do Lesoto, a partir de 27 de Abril de 1982.
Direcção-Geral dos Negócios Económicos, 21 de Abril de 1982. - O Adjunto do Director-Geral, António Guilherme Lopes de Oliveira Cascais.
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/1982/05/11/plain-14980.pdf ;
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/14980.dre.pdf .
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