Despacho 13 800/2006 (2.ª série). - Departamento Académico - mestrado em Direito - ano lectivo de 2006-2007. - Sob proposta da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra e nos termos da Portaria 853/82, de 8 de Setembro, determino o seguinte:
1 - Para o ano lectivo de 2006-2007, o numerus clausus para o curso especializado conducente ao mestrado em Direito é fixado em 15, para cada uma das áreas de especialização, sendo fixado em 3 o número mínimo para a abertura de qualquer curso e de qualquer disciplina de opção, sem prejuízo da possibilidade de o conselho científico reduzir esse limite mínimo, nos termos do disposto no artigo 5.º, n.º 1, do regulamento.
2 - Áreas de especialização:
a) Ciências Jurídico-Civilísticas;
b) Ciências Jurídico-Comunitárias;
c) Ciências Jurídico-Criminais;
d) Ciências Jurídico-Económicas;
e) Ciências Jurídico-Empresariais;
f) Ciências Jurídico-Filosóficas;
g) Ciências Jurídico-Históricas;
h) Ciências Jurídico-Laborais;
i) Ciências Jurídico-Políticas.
3 - O conselho científico deliberou criar duas turmas nas áreas de especialização, caso se venha a justificar.
4 - Caso o número de candidatos o justifique, o conselho científico poderá admitir, como supranumerários, candidatos repetentes que tenham obtido aproveitamento na parte escolar do mestrado que frequentaram.
5 - O prazo das candidaturas decorre de 15 de Julho a 15 de Agosto e a apresentação das candidaturas é feita nesta Faculdade.
6 - O calendário lectivo tem início em 9 de Outubro de 2006.
7 - Horários:
Disciplina ... Professor ... Dia ... Hora
Comércio Internacional ... Docente a designar ... Sexta-feira ... 14 horas e 30 minutos.
Direito Administrativo I ... Doutor Pedro Gonçalves ... Quinta-feira ... 11 horas e 30 minutos.
Direito Administrativo II ... Doutora Alexandra Aragão ... Terça-feira ... 11 horas e 30 minutos.
Direito Civil I (Direitos das Pessoas) ... Doutor Leite de Campos ... Terça-feira ... 11 horas.
Direito Civil II (Direitos das Pessoas ... Doutor Guilherme de Oliveira ... Terça-feira ... 9 horas e 30 minutos.
Direito Civil III (Direito Patrimonial) ... Doutor Sinde Monteiro ... Quinta-feira ... 11 horas.
Direito Civil IV (Direito Patrimonial ... Doutor Sousa Ribeiro ... Quinta-feira ... 9 horas.
Direito Comercial ... Doutor Coutinho de Abreu ... Quarta-feira ... 17 horas.
Direito Comunitário ... Doutor Moura Ramos ... Segunda-feira ... 16 horas.
Direito Constitucional Europeu ... Dr. Cardoso da Costa ... Segunda-feira ... 17 horas e 30 minutos.
Direito Constitucional I ... Doutor Alves Correia ... Quinta-feira ... 9 horas e 30 minutos.
Direito Constitucional II ... Doutor João Loureiro ... Terça-feira ... 9 horas e 30 minutos.
Direitos das Empresas I ... Doutor Cassiano Santos ... Quarta-feira ... 14 horas e 30 minutos.
Direito do Desporto ... Doutor Leal Amado ... Segunda-feira ... 15 horas.
Direito do Trabalho I ... Dr. Jorge Leite ... Quinta-feira ... 14 horas e 30 minutos.
Direito do Trabalho II ... Doutor Leal Amado ... Quinta-feira ... 9 horas.
Direito Fiscal I ... Doutor Leite de Campos ... Terça-feira ... 9 horas.
Direito Fiscal II ... Doutor Casalta Nabais ... Sexta-feira ... 17 horas.
Direito Parlamentar e Eleitoral ... Doutora Maria Benedita Urbano ... Segunda-feira ... 10 horas.
Direito Penal ... Doutor Costa Andrade ... Sexta-feira ... 15 horas.
Direito Penal Europeu ... Doutora Anabela Rodrigues ... Quarta-feira ... 18 horas.
Direito Processual Penal ... Doutor Faria Costa ... Sexta-feira ... 11 horas.
Direito Romano ... Doutor Santos Justo ... Quarta-feira ... 15 horas.
Filosofia do Direito ... Doutor Aroso Linhares ... Quarta-feira ... 9 horas e 15 minutos.
História do Direito ... Doutor Rui Marcos ... Terça-feira ... 12 horas.
Jurisdição Internacional ... Doutor Jónatas Machado ... Quarta-feira ... 15 horas e 30 minutos.
Pensamento Jurídico ... Doutor Reis Marques ... Quarta-feira ... 11 horas e 30 minutos.
8 - O montante anual da propina é fixado em Euro 1250, parcelado por três vezes, acrescido da taxa de matrícula.
2 de Junho de 2006. - A Vice-Reitora, Cristina Maria da Silva Robalo Cordeiro.
