Decreto Regulamentar Regional 23/78/A, de 20 de Novembro
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Corpo emitente:
Região Autónoma dos Açores - Presidência do Governo
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Fonte: Diário da República n.º 267/1978, Série I de 1978-11-20.
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Data:
1978-11-20
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Altera o quadro de pessoal do Departamento Regional de Estudos e Planeamento dos Açores.
Decreto Regulamentar Regional 23/78/A
Verificando-se a necessidade de criar mais um lugar de adjunto técnico no quadro do pessoal técnico do Departamento Regional de Estudos e Planeamento dos Açores, aprovado pelo Decreto Regulamentar Regional 14/78/A, de 20 de Julho:
O Governo Regional decreta, nos termos do artigo 229.º, n.º 1, alínea b), da Constituição, o seguinte:
Artigo único. Ao quadro do pessoal a que se refere o n.º 2 do artigo 7.º do Decreto Regulamentar Regional 14/78/A, de 20 de Julho, é acrescido um lugar de adjunto técnico e extinto um de técnico.
Aprovado em plenário do Governo Regional em 10 de Outubro de 1978.
O Presidente do Governo Regional, João Bosco Mota Amaral.
Assinado em Angra do Heroísmo em 30 de Outubro de 1978.
Publique-se.
O Ministro da República, Henrique Afonso da Silva Horta.
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/1978/11/20/plain-149757.pdf ;
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/149757.dre.pdf .
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