Despacho (extracto) n.º 13 662/2006 (2.ª série). - Por despacho de 2 de Junho de 2006, por delegação de competências (Diário da República, 2.ª série, n.º 35, de 17 de Fevereiro de 2006), em alteração ao movimento de oficiais de justiça de Novembro de 2005, publicado no Diário da República, 2.ª série, de 17 de Abril de 2006, aviso 4709/2005:

Marinho Porto Pires, técnico de justiça auxiliar nos serviços do Ministério Público do Tribunal de Instrução Criminal e Departamento de Investigação e Acção Penal de Lisboa - nomeado, por transição, para o lugar de escrivão auxiliar da Secretaria-Geral de Execução do Porto (Bom/s/n). (Prazo de aceitação - cinco dias.) (Nomeação isenta de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)

3 de Junho de 2006. - O Subdirector-Geral, João Calado Cabrita.