Despacho 4119/2002, de 25 de Fevereiro
- Corpo emitente: SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO E DOS TRANSPORTES-MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO SOCIAL
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 47, de 25.02.2002, Pág. 3601
- Data: 2002-02-25
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Sumário
Determina que a execução das obras de remodelação da estação da passagem inferior dos Missionários, na linha de Sintra, fique dispensada da exigência do cumprimento dos limites do ruído, por todo o tempo de duração da correspondente licença especial de ruído.
Aviso
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