A INCM lançou um novo portal do Diário da República Electrónico, por esse motivo o sistema que tenho montado para obter o DRE tem de ser revisto. Neste momento não tenho tempo disponível para fazer este trabalho. Darei notícias nas próximas semanas.

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Declaração de Rectificação 3-I/2002, de 31 de Janeiro

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Sumário

Declara ter sido rectificada a Portaria n.º 96/2002, que aprova o cartão de identificação dos funcionários aposentados da Polícia Judiciária.

Texto do documento

Declaração de Rectificação 3-I/2002
Segundo comunicação do Ministério da Justiça, declara-se que, não tendo sido correctamente publicado o verso do cartão, no n.º 2 anexo à Portaria 96/2002, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 26, de 31 de Janeiro de 2002, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, a seguir se procede de novo à sua publicação:

ANEXO
...
2 - Cartão de identificação de funcionário aposentado dos grupos de pessoal de apoio à investigação criminal, auxiliar e operário:

(ver modelo no documento original)
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 31 de Janeiro de 2002. - O Secretário-Geral, Alexandre Figueiredo.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/149686.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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