Declaração de Rectificação 3-E/2002
Para os devidos efeitos se declara que o Decreto Regulamentar Regional 4-A/2002/A, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 17, de 21 de Janeiro de 2002, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:
Nas assinaturas, onde se lê «Assinado em Angra do Heroísmo em 11 de Janeiro de 2002.» deve ler-se «Assinado em Angra do Heroísmo em 15 de Janeiro de 2002.».
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 30 de Janeiro de 2002. - O Secretário-Geral, Alexandre Figueiredo.
