Declaração de Rectificação 3-C/2002, de 31 de Janeiro

Corpo emitente: Presidência do Conselho de Ministros
Fonte: Diário da República n.º 26/2002, 4º Suplemento, Série I-B de 2002-01-31.
Data: 2002-01-31
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Sumário

Declara ter sido rectificada a Portaria n.º 38/2002, que aprova os novos modelos de impressos de registo predial, comercial e de automóveis e de notariado.

Declaração de Rectificação 3-C/2002
Segundo comunicação do Ministério da Justiça, os modelos de impressos publicados em anexo à Portaria 38/2002, publicada no Diário da República, 1.ª série-B, n.º 8, de 10 de Janeiro de 2002, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saíram com omissões e deficiências, pelo que a seguir se procede de novo à sua publicação:

«Impressos de registo predial:
Modelo A de requisição de registo (formato: A4; cor: fundo branco com impressão a azul);

Modelo B de requisição de registo (formato: A4; cor: fundo branco com impressão a azul);

Modelo A de requisição de certidão (formato: A4; cor: fundo branco com impressão a preto);

Modelo B de requisição de certidão (formato: A4; cor: fundo branco com impressão a preto);

Impressos de registo comercial:
Requisição de registo (formato: A4; cor: fundo branco com impressão a azul);
Requisição de certidão (formato: A4; cor: fundo branco com impressão a preto);
Impressos de registo de automóveis:
Requerimento para registo e actos diversos - modelo n.º 5 (formato: A4; cor: fundo branco com impressão a verde);

Impressos de notariado:
Recibo de entrega de efeitos para protesto (formato: A4; cor: fundo branco com impressão a preto).»

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 31 de Janeiro de 2002. - O Secretário-Geral, Alexandre Figueiredo.

(ver modelos no documento original)

Anexos

Extracto do Diário da República original (PDF)

Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/149680.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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