Aviso 1574/2006 (2.ª série) - AP. - Hermano Manuel Gonçalves Nunes de Almeida, presidente da Câmara Municipal de Pampilhosa da Serra, torna público que a Câmara Municipal deliberou, na sua reunião ordinária de 30 de Maio de 2006, determinar a abertura do período de discussão pública sobre a proposta do Plano Director Municipal de Pampilhosa da Serra (revisão).
Nos termos do disposto no n.º 4 do artigo 77.º do Decreto-Lei 380/99, de 22 de Setembro, na actual redacção dada pelo Decreto-Lei 310/2003, de 10 de Dezembro, informam-se os interessados de que se encontra disponível para consulta a proposta do Plano Director Municipal de Pampilhosa da Serra (revisão), acompanhada do parecer da comissão técnica da revisão e dos demais pareceres sobre ele emitidos, nos seguintes locais:
Sedes das Juntas de Freguesia de Cabril, Dornelas do Zêzere, Fajão, Janeiro de Baixo, Machio, Pampilhosa da Serra, Pessegueiro, Portela do Fojo, Unhais-o-Velho e Vidual;
Secção de Obras Públicas da Câmara Municipal de Pampilhosa da Serra.
As reclamações, observações e sugestões de alteração da proposta do Plano devem ser apresentadas por escrito, em impresso próprio, fornecido nos locais de consulta, onde devem ser entregues, após preenchimento, acompanhado dos documentos considerados relevantes.
O período de discussão pública terá início a partir do 15.º dia a contar da data de publicação deste aviso no Diário da República, tendo o período de discussão a duração de 44 dias úteis.
O aviso será ainda publicado na imprensa local, regional e nacional e afixado nos locais de estilo.
30 de Maio de 2006. - O Presidente da Câmara, Hermano Manuel Gonçalves Nunes de Almeida.
