Despacho 13 332/2006 (2.ª série):

Gilberto Afonso de Albuquerque, assessor da carreira de engenheiro do quadro de pessoal da Direcção Regional de Agricultura de Trás-os-Montes - promovido automaticamente, independentemente de concurso, a assessor principal da carreira de engenheiro, ao abrigo do disposto no artigo 15.º, n.º 3, alínea b), da Lei 10/2004, pelo facto de ter obtido a classificação de Excelente na avaliação de desempenho referente ao ano de 2005 e por à data de 31 de Dezembro de 2005 já ter decorrido o último ano do período de tempo necessário à promoção. A presente nomeação produz efeitos reportados à data da aceitação da nomeação. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)

30 de Maio de 2006. - O Director Regional, Carlos Guerra.