Rectificação 1003/2006, de 23 de Junho
Rectificação 1003/2006. - Por ter saído com inexactidão a publicação referente ao despacho 10 584/2006 (2.ª série), inserto no Diário da República, 2.ª série, n.º 91, de 11 de Maio de 2006, rectifica-se que onde se lê "Por meu despacho de 18 de Abril de 2005:" deve ler-se "Por meu despacho de 18 de Abril de 2006:". (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
1 de Junho de 2006. - A Vogal Executiva, Célia Gouveia Rosa.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1496194.dre.pdf .
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