Deliberação 820/2006, de 23 de Junho
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Corpo emitente:
Ministério Público - Procuradoria-Geral da República - Conselho Superior do Ministério Público
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Fonte: Diário da República n.º 120/2006, Série II de 2006-06-23.
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Data:
2006-06-23
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Documento na página oficial do DRE
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Deliberação 820/2006. - Por deliberação do Conselho Superior do Ministério Público de 6 de Junho de 2006:
Licenciado Eduardo Maia Figueira da Costa, procurador-geral-adjunto nos supremos tribunais - renovada por mais três anos, com efeitos a partir de 9 de Julho de 2006, a comissão de serviço que vem exercendo. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
8 de Junho de 2006. - O Secretário da Procuradoria-Geral da República, Carlos José de Sousa Mendes.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1496084.dre.pdf .
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