Despacho (extracto) n.º 13 164/2006 (2.ª série). - Por despachos de 31 de Maio e de 2 de Junho de 2006, respectivamente do presidente da Autoridade de Seguraça Alimentar e Económica e da directora central de Gestão e Administração do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras:
Fernando Manuel Alves Machado, assistente administrativo especialista do quadro de pessoal da Autoridade de Segurança Alimentar e Económica - requisitado, com a mesma categoria, para desempenho de funções no Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, com efeitos a partir de 5 de Junho de 2006. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
7 de Junho de 2006. - O Chefe do Departamento de Gestão e Administração de Recursos Humanos, António José dos Santos Carvalho.