Despacho (extracto) n.º 13 163/2006 (2.ª série). - Por despachos de 16 e de 19 de Maio de 2006, respectivamente do director-geral do Departamento de Prospectiva e Planeamento e da directora central de Gestão e Administração do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras:

Maria José dos Santos Silva, assistente administrativa especialista do quadro de pessoal do Departamento de Prospectiva e Planeamento do Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - requisitada, com a mesma categoria, para desempenho de funções no Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, com efeitos a partir de 1 de Junho de 2006. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)

7 de Junho de 2006. - O Chefe do Departamento de Gestão e Administração de Recursos Humanos, António José dos Santos Carvalho.