Despacho (extracto) n.º 13 161/2006 (2.ª série). - Por despachos de 4 e de 22 de Maio de 2006, respectivamente da presidente da Obra Social do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações e da directora central de Gestão e Administração do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras:

Maria de Lurdes Barata Baptista, técnica superior de 2.ª classe do quadro de pessoal da Obra Social do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - requisitada, com a mesma categoria, para desempenho de funções no Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, com efeitos a partir de 2 de Junho de 2006. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)

7 de Junho de 2006. - O Chefe do Departamento de Gestão e Administração de Recursos Humanos, António José dos Santos Carvalho.