Despacho (extracto) n.º 13 159/2006 (2.ª série). - Por despachos de 24 de Março e de 17 de Abril de 2006, respectivamente do secretário-geral da Presidência do Conselho de Ministros e da directora central de Gestão e Administração do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras:

Cristina Isabel Lourenço Nicodémes, técnica profissional principal do quadro de pessoal da Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros - requisitada, com a mesma categoria, para desempenho de funções no Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, com efeitos a partir de 1 de Junho de 2006. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)

7 de Junho de 2006. - O Chefe do Departamento de Gestão e Administração de Recursos Humanos, António José dos Santos Carvalho.