Edital 281/2006 (2.ª série). - 1 - Luís de Jesus Santos Soares, professor catedrático e presidente do Instituto Politécnico do Porto, faz saber, nos termos dos artigos 7.º, 15.º, 16.º, 19.º, 20.º, 23.º, 24.º, 26.º, 27.º, 28.º e 29.º do Decreto-Lei 185/81, de 1 de Julho, que está aberto, pelo prazo de 30 dias consecutivos, concurso de provas públicas para provimento de uma vaga de professor-coordenador da Escola Superior de Tecnologia e Gestão do Instituto Politécnico do Porto na área científica de Direito, grupo de disciplinas de Direito Administrativo.

2 - Ao referido concurso são admitidos os candidatos que se encontrem nas condições referidas no artigo 19.º do Decreto-Lei 185/81, de 1 de Julho.

3 - Do requerimento de admissão ao concurso, dirigido ao presidente do Instituto Politécnico do Porto, deverão constar os seguintes elementos: nome completo, filiação, naturalidade, data e local de nascimento, residência actual, número de telefone, estado civil, número e data do bilhete de identidade e serviço de identificação que o emitiu, grau académico e respectiva classificação final, categoria profissional e cargo que actualmente ocupa.

4 - O requerimento deverá ser acompanhado de:

Cópia do diploma ou da certidão de atribuição do grau académico;

Fotocópia do bilhete de identidade;

Documento que comprove estar o candidato nas condições legais a que se refere o n.º 2 deste edital;

Oito exemplares do resumo da lição a que se refere a alínea a) do n.º 1 do artigo 26.º do Decreto-Lei 185/81, de 1 de Julho;

Oito exemplares da dissertação a que se refere a alínea b) do n.º 1 do artigo 26.º do Decreto-Lei 185/81, de 1 de Julho;

Oito exemplares do curriculum vitae detalhado;

Oito exemplares de cada um dos trabalhos referidos no curriculum vitae;

Lista completa da documentação apresentada.

4.1 - O curriculum vitae deverá pôr em evidência o equilíbrio entre as competências pedagógica e científica dos candidatos e a sua adequação à docência numa escola do ensino politécnico, traduzida na prévia experiência docente, particularmente em escolas do ensino superior politécnico, na área científica e grupo de disciplinas para a qual é aberto o concurso.

4.2 - A dissertação a que se refere a alínea b) do n.º 1 do artigo 26.º do Decreto-Lei 185/81, de 1 de Julho, deve obedecer ao determinado pela resolução CG-8/97, de 11 de Julho, do conselho geral do Instituto (cópia da referida resolução pode ser obtida na Secção de Pessoal do Instituto ou enviada pelo correio aos candidatos que o solicitarem).

4.3 - Os candidatos que estejam nas condições do n.º 3 do artigo 26.º do Decreto-Lei 185/81, de 1 de Julho, deverão apresentar documento comprovativo dessa situação.

4.4 - As cópias dos trabalhos recebidos ficarão a pertencer à Biblioteca da Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Felgueiras uma vez encerrado o concurso.

5 - O júri que apreciará as candidaturas será designado após o encerramento do prazo de apresentação das candidaturas ao concurso a que se refere o presente edital e a sua constituição será tornada pública no Diário da República.

6 - O texto completo da lição a que se refere a alínea a) do n.º 1 do artigo 26.º do Decreto-Lei 185/81, de 1 de Julho, deverá ser entregue pelos candidatos no prazo de 30 dias consecutivos a contar da notificação da sua admissão ao concurso, em número de cópias igual ao pedido para o resumo da mesma, efectuada pelo presidente do júri.

7 - O não cumprimento do estipulado no presente edital implica a eliminação liminar dos candidatos.

8 - A este concurso é atribuído carácter de urgência, com todas as legais consequências.

9 - Das decisões finais proferidas pelo júri não cabe recurso, excepto quando arguidas de vício de forma.

10 - A apresentação das candidaturas deverá ser feita directamente ao Instituto Politécnico do Porto ou enviada por correio registado para o seguinte endereço:

Instituto Politécnico do Porto, concurso ESTGF/D/07/2006, Rua do Dr. Roberto Frias, 4200-465 Porto.

5 de Junho de 2006. - O Presidente, Luís J. S. Soares.