Despacho (extracto) n.º 12 994/2006 (2.ª série). - Por despacho do presidente do Instituto Superior Técnico, proferido por delegação, de 8 de Março de 2006:

Álvaro José Moita de Oliveira - autorizado o contrato administrativo de provimento para exercer as funções de professor auxiliar convidado a 20% no Instituto Superior Técnico, por conveniência urgente de serviço, com efeitos a partir de 8 de Março e válido até 14 de Setembro de 2006. (Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)

Relatório a que se refere o n.º 3 do artigo 15.º do Estatuto da Carreira Docente Universitária, anexo à Lei 19/80, de 16 de Julho.

A comissão coordenadora do conselho científico do Instituto Superior Técnico da Universidade Técnica de Lisboa aprovou, por maioria dos membros em efectividade de funções, em 8 de Março de 2006, a proposta respeitante à contratação do engenheiro Álvaro José Moita de Oliveira como professor auxiliar convidado a 20% até 14 de Setembro de 2006.

A proposta veio acompanhada pelo parecer previsto no n.º 2 do artigo 15.º do Estatuto da Carreira Docente Universitária, o qual foi subscrito pelo professor catedrático Doutor Carlos António Pancada Guedes Soares e pelos professores auxiliares Doutores Yordan Ivanov Garbatov, Nuno Miguel Magalhães Duque da Fonseca, José Manuel Antunes Mendes Gordo e Manuel Filipe Simões Franco Ventura, todos deste Instituto.

Com base no parecer favorável e fundamentado na análise do curriculum vitae, o conselho científico foi de parecer que o engenheiro Álvaro José Moita de Oliveira preenche as condições adequadas ao exercício da docência na categoria mencionada.

8 de Março de 2006. - O Presidente-Adjunto para os Assuntos Científicos, Afonso Barbosa.

25 de Maio de 2006. - Pelo Presidente, Custódio Peixeiro.