Despacho 12 978/2006 (2.ª série). - Por despacho de 29 de Maio de 2006 do presidente do conselho directivo da Faculdade de Direito da Universidade do Porto, por delegação de competências do reitor da Universidade do Porto:

Mestre Marta Chantal da Cunha Machado Ribeiro, assistente - concedida a renovação da dispensa de serviço docente pelo período de um ano, a partir de 1 de Outubro de 2006.

Mestre Paulo de Tarso da Cruz Domingues, assistente - concedida a renovação da dispensa de serviço docente pelo período de um ano, a partir de 1 de Outubro de 2006.

2 de Junho de 2006. - A Secretária, Rosa Cardoso.