Despacho (extracto) n.º 12 951/2006 (2.ª série). - No exercício da delegação de competências do reitor da Universidade de Lisboa de 27 de Julho de 1978, rectificada em 18 de Outubro de 1998, o conselho científico da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa nomeou o seguinte júri para apreciação do pedido de equivalência de mestrado solicitado por Jairo Gilberto Sch"affer:
Prof. Doutor Jorge Miranda (presidente).
Prof.ª Doutora Ana Paula Mota Costa e Silva.
Professor António Jorge dos Reis Novais.
Prof. Doutor Rui Medeiros.
30 de Maio de 2006. - O Secretário, Luís Waldyr de Menezes Barbosa Vicente.