Rectificação 987/2006. - Por ter saído com inexactidão a publicação inserta no Diário da República, 2.ª série, n.º 231, de 2 de Dezembro de 2005, a p. 16 871, col. 1.ª, o despacho (extracto) n.º 24 802/2005, rectifica-se que onde se lê "Por despacho de 29 de Julho de 2005 [...] Doutor Amadeu Mortágua Velho da Maia Soares, [...] no período de 4 de Agosto a 12 de Setembro de 2005" deve ler-se "Por despacho de 29 de Julho de 2005 [...] Doutor Amadeu Mortágua Velho da Maia Soares, [...] no período de 9 de Agosto a 2 de Setembro de 2005".
15 de Maio de 2006. - A Administradora, Maria de Fátima Moreira Duarte.