Rectificação 985/2006. - Por ter saído com inexactidão a publicação inserta no Diário da República, 2.ª série, n.º 178, de 15 de Setembro de 2005, a p. 13 472, col. 1.ª, o despacho (extracto) n.º 19 887/2005, rectifica-se que onde se lê "Por despacho de 15 de Junho de 2005: [...] Mestre Marlene da Rocha Miguéis, [...] no período de 1 de Setembro de 2005 a 31 de Julho de 2006." deve ler-se "Por despacho de 15 de Junho de 2005: [...] Mestre Marlene da Rocha Miguéis, [...] no período de 1 de Fevereiro a 31 de Julho de 2006."
15 de Maio de 2006. - A Administradora, Maria de Fátima Moreira Duarte.