Despacho (extracto) n.º 12 866/2006 (2.ª série). - Por despacho de 9 de Maio de 2006 do secretário-geral do Ministério das Finanças e da Administração Pública:
Maria de Jesus Martinho Estêvão Pires, operadora de reprografia do quadro de pessoal do Conselho Superior de Obras Públicas e Transportes, posicionada no escalão 2, índice 142 - transferida para idêntico lugar do quadro de pessoal da Secretaria-Geral do Ministério das Finanças e da Administração Pública, ficando exonerada do lugar de origem com efeitos reportados a 1 de Junho de 2006. (Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
6 de Junho de 2006. - O Secretário-Geral, José António de Mendonça Canteiro.