Despacho 12 863/2006 (2.ª série). - Por despacho do Secretário de Estado Adjunto e da Administração Interna de 22 de Maio de 2006, foi concedido o estatuto de igualdade de direitos e deveres previsto no Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, e nos termos do artigo 15.º da Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000, de 14 de Dezembro, conjugado com o n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei 154/2003, de 15 de Julho, aos seguintes cidadãos brasileiros:
Lista n.º 25/06
... Data de nascimento
Silvane Bueno de Gois ... 30-6-80
Rafael Pires Leite ... 25-2-86
Acir Alves Bueno ... 29-12-70
Sandro Cerqueira da Silva ... 5-6-74
Alesandro Alves da Silva ... 10-8-71
Aguinaldo Francisco Mendanha ... 1-6-70
Luiz Antonio Pfister ... 27-6-48
Érica Vale Andrade Martinho ... 19-1-69
Juliana Nádia Bissoli ... 2-3-78
Vânia dos Santos Moreira Amaral Ferreira ... 23-2-73
Sandra Cézar de Oliveira ... 26-10-71
Kelly Cristina Lins Albuquerque de Oliveira Figueiredo .. 5-4-74
Iara de Oliveira Dias da Cruz ... 18-11-52
Nelson Roberto Cardoso ... 12-11-76
31 de Maio de 2006. - Pelo Director-Geral, a Chefe do Departamento de Nacionalidade, Marina Nogueira Portugal.
