Despacho (extracto) 12695/2006, de 19 de Junho
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Corpo emitente:
Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Instituto da Conservação da Natureza
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Fonte: Diário da República n.º 116/2006, Série II de 2006-06-19.
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Data:
2006-06-19
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Despacho (extracto) n.º 12 695/2006 (2.ª série). - Por despacho de 19 de Abril de 2006 do presidente do Instituto da Conservação da Natureza:
João António Serranito Nunes, técnico superior do quadro do Instituto da Conservação da Natureza, a exercer funções em regime de requisição na Associação de Municípios do Litoral Alentejano - nomeado assessor principal do mesmo quadro, ocupando o lugar criado pela portaria 379/2004, de 11 de Março, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 86, de 12 de Abril de 2004, a extinguir quando vagar, com efeitos a partir de 1 de Fevereiro de 2006, data em que cessou as funções dirigentes, considerando-se a antiguidade na categoria para progressão a partir de 21 de Outubro de 2001. (Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
1 de Junho de 2006. - A Directora de Serviços Administrativos e Financeiros, Otília Martins.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1495272.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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2004-04-14 -
Portaria
379/2004 -
Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas
Cria a zona de caça municipal de Vila Pouca de Aguiar II pelo período de seis anos,
(processo n.º 3609-DGF) englobando terrrenos cinegéticos sitos na freguesia de Tresminas, município de Vila Pouca de Aguiar, e transfere a sua gestão para a Câmara Municipal de Vila Pouca de Aguiar.
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