Despacho 12 670/2006 (2.ª série). - Nos termos da alínea a) do n.º 5 e do n.º 6 da Resolução do Conselho de Ministros n.os 4/2006, publicada no Diário da República, 1.ª série-B, de 16 de Janeiro de 2006, e nos termos do despacho de delegação de competências do Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros de 3 de Abril de 2006, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 77, de 19 de Abril de 2006, nomeio a primeira-secretária de embaixada do quadro I do Ministério dos Negócios Estrangeiros, pessoal diplomático, Natércia Fernanda Portela de Viana Teixeira, como adjunta do encarregado de missão para a presidência portuguesa do Conselho da União Europeia, com efeitos a partir de 8 de Maio de 2006.

23 de Maio de 2006. - O Secretário de Estado dos Assuntos Europeus, Fernando Manuel Mendonça de Oliveira Neves.