Despacho 12 650/2006 (2.ª série). - Em conformidade com o disposto nos n.os 6 e 10 do despacho 4144/2005 (2.ª série), publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 39, de 24 de Fevereiro de 2005, são estabelecidos os limites quantitativos, prazos de candidatura, de matrícula e de inscrição e calendário lectivo relativamente ao funcionamento do curso de mestrado em Gestão dos Serviços de Saúde no ano lectivo de 2006-2007.

1 - Limitações quantitativas - o número mínimo de inscrições é de 22 e o máximo é de 35.

2 - De acordo com o previsto no citado despacho, são fixados os seguintes prazos para o funcionamento do curso em referência:

a) Candidaturas:

1.ª fase - de 1 a 30 de Junho de 2006;

2.ª fase - de 1 a 4 de Setembro de 2006 (para vagas eventualmente sobrantes);

b) Matrícula e inscrição - de 17 a 21 de Julho de 2006;

c) Início das actividades lectivas - 1 de Setembro de 2006;

d) Calendário lectivo:

1.º trimestre - de 1 de Setembro a 31 de Dezembro de 2006;

2.º trimestre - de 2 de Janeiro a 2 de Abril de 2007;

3.º trimestre - de 3 de Abril a 31 de Julho de 2007;

4.º trimestre - de 1 de Setembro a 30 de Dezembro de 2007;

e) Final do prazo para entrega das dissertações - 30 de Setembro de 2008.

O regulamento e o plano de estudos deste curso de mestrado constam respectivamente nos despachos n.os 4144/2005, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 39, de 24 de Fevereiro de 2005, e 3385/2006, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 31, de 13 de Fevereiro de 2006.

18 de Maio de 2006. - O Presidente, Luís Antero Reto.