Despacho 12 649/2006 (2.ª série). - Em conformidade com o disposto nos n.os 3.º e 7.º do anexo ao despacho 18 091/2005 (2.ª série), publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 160, de 22 de Agosto de 2005, são estabelecidos para o ano lectivo de 2006-2007 os limites quantitativos, os prazos de candidatura, de matrícula e de inscrição e o calendário lectivo relativamente ao funcionamento do curso de mestrado em Gestão de Empresas que funciona no Brasil, na Fundação Getúlio Vargas, no âmbito do protocolo entre o ISCTE e aquela instituição:

1 - Limitações quantitativas - o número máximo de inscrições por turma é de 40, podendo haver mais de uma turma.

2 - De acordo com o previsto no citado despacho, são fixados os seguintes prazos para o funcionamento do curso em referência:

a) Candidaturas e selecção - de 1 de Abril a 22 de Junho de 2006;

b) Matrícula e inscrição - de 3 a 29 de Julho de 2006;

c) Calendário lectivo - de Agosto de 2006 a Agosto de 2007;

d) Final do prazo para entrega das dissertações - Agosto de 2008.

É revogado o despacho 4013/2006 (2.ª série), publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 36, de 20 de Fevereiro de 2006.

18 de Maio de 2006. - O Presidente, Luís Antero Reto.