Despacho (extracto) n.º 12 570/2006 (2.ª série). - Por meu despacho de 31 de Maio de 2006:
Licenciada Maria Eunice Martins Sá Couto Teixeira, técnica superior principal, posicionada no escalão 2, índice 560, do quadro de pessoal da Secretaria-Geral do Ministério da Justiça - nomeada, precedendo concurso, para a categoria de assessora, ficando posicionada no escalão 1, índice 610, do quadro de pessoal desta Secretaria-Geral, com efeitos a 1 de Junho de 2006. (Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
31 de Maio de 2006. - A Secretária-Geral, Maria dos Anjos Maltez.