Aviso 6840/2006 (2.ª série). - No aviso 63/2006 (2.ª série), publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 3, de 4 de Janeiro de 2006, foi publicitada a abertura de concurso para um lugar de professor associado na área científica 4, Ciências Sociais e do Território (grupo de disciplinas de Ordenamento do Território), em cujo n.º 2 se refere que o lugar de professor associado posto a concurso é do quadro de pessoal docente da Faculdade de Arquitectura da Universidade Técnica de Lisboa, constante do quadro anexo ao despacho reitoral n.º 2282/2001. Verificou-se, contudo, que a deliberação do conselho directivo de 29 de Julho de 2005 que ordenou a abertura do concurso, bem como do respectivo aviso acima mencionado, se refere à área científica e ao grupo de disciplinas entretanto aprovados e que não têm correspondência no quadro de pessoal docente anexo ao despacho reitoral n.º 2282/2001, mas sim ao novo quadro de pessoal docente, cuja proposta foi aprovada pelo conselho científico em 10 de Maio de 2005 e que se encontra em fase de publicação.

Nestes termos, o quadro de pessoal docente a que se refere o aviso 63/2006 não contempla o lugar de quadro posto a concurso devido à alteração referida, desconformidade esta susceptível de afectar o normal prosseguimento do concurso.

Com este fundamento, o conselho directivo da FA/UTL deliberou, por unanimidade, anular o concurso acima mencionado, aberto pelo aviso 63/2006.

Mais informo que, tendo em conta que o novo quadro de pessoal docente está em fase de publicação, o conselho directivo deliberou ainda que, logo que esteja publicitado no Diário da República, este assunto seja novamente apreciado pelo conselho directivo a fim de se proceder à imediata abertura do respectivo concurso.

22 de Maio de 2006. - O Presidente do Conselho Directivo, Fernando António Marques Caria.