Despacho 12 359/2006 (2.ª série). - Por meu despacho de 22 de Maio de 2006:
Ana Maria Antunes de Oliveira Marques, escrivã-adjunta (escalão 1, índice 510) do Tribunal da Relação de Lisboa [atento o artigo 4.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei 270/90, de 3 de Setembro] - autorizado o exercício de funções, em regime de substituição, como escrivã de direito do mesmo Tribunal (escalão 2, índice 540), atento o disposto nos artigos 49.º, n.º 2, e 84.º, n.º 1, alínea b), do Estatuto dos Funcionários de Justiça, aprovado pelo Decreto-Lei 343/99, de 26 de Agosto, no período de 1 de Dezembro de 2005 a 18 de Abril de 2006.
23 de Maio de 2006. - O Presidente, Luís Maria Vaz das Neves.
