Despacho 12 350/2006 (2.ª série). - Por despacho da subinspectora-geral das Actividades Culturais de 26 de Maio de 2006, no uso de competência delegada por despacho de 12 de Maio de 2006 da inspectora-geral das Actividades Culturais:

Manuel Francisco Pascoal Fernandes, assistente administrativa especialista do quadro de pessoal da Inspecção-Geral das Actividades Culturais - nomeado, na sequência de concurso interno de acesso limitado, na categoria de chefe de secção do mesmo quadro de pessoal, ficando posicionado no 2.º escalão, índice 350, com efeitos à data do despacho. (Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)

26 de Maio de 2006. - O Subinspector-Geral, Júlio Araújo Melo.