Despacho (extracto) n.º 12 229/2006 (2.ª série):
Domingos Teixeira de Abreu Fezas Vital, ministro plenipotenciário de 2.ª classe do quadro I do pessoal do Ministério dos Negócios Estrangeiros - pessoal diplomático, a exercer o cargo de representante permanente adjunto de Portugal junto da União Europeia, REPER, em Bruxelas - despacho do Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros de 10 de Abril de 2006 exonerando-o do referido cargo e transferindo-o para os serviços internos do Ministério dos Negócios Estrangeiros, com efeitos a partir de 31 de Março de 2006. (Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
16 de Maio de 2006. - A Directora-Adjunta, Rosa Batoréu.