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Despacho 12176/2006, de 9 de Junho

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Texto do documento

Despacho 12 176/2006 (2.ª série). - Por despacho de 23 de Janeiro de 2006 do presidente do Instituto dos Resíduos:

Engenheira Anabela Maria Lemos Rodrigues Santiago - renovada a comissão de serviço que vinha exercendo como chefe da Divisão de Resíduos Especiais do Departamento de Gestão de Resíduos, por mais três anos, a partir de 4 de Abril de 2006, nos termos dos artigos 23.º e 24.º do Decreto-Lei 2/2004, de 15 de Janeiro. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)

23 de Janeiro de 2006. - O Presidente, A. Ascenso Pires.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1494439.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2004-01-02 - Decreto-Lei 2/2004 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

    Aprova o Regulamento Técnico da Produção e Comercialização de Sementes de Espécies Oleaginosas e Fibrosas, destinadas a produção agrícola, com exclusão da utilização para fins ornamentais, transpondo para a ordem jurídica nacional a Directiva n.º 2002/57/CE (EUR-Lex), do Conselho, de 13 de Junho, relativa à comercialização de sementes de espécies oleaginosas e fibrosas, com a redacção que lhe foi dada pelas Directivas n.os 2002/68/CE (EUR-Lex), do Conselho, de 19 de Julho, e 2003/45/CE (EUR-Lex), da Comissã (...)

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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