Despacho 12 044/2006 (2.ª série). - Por despacho do Secretário de Estado Adjunto e da Administração Interna de 8 de Maio de 2006, foi concedido o estatuto de igualdade de direitos e deveres previsto no Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, e nos termos do artigo 15.º da Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000, de 14 de Dezembro, conjugado com o n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei 154/2003, de 15 de Julho, aos cidadãos brasileiros:
Lista n.º 20/06
... Data de nascimento
Andressa da Silva Izumi ... 19-9-82
Giselly do Socorro Costa Nogueira Morgado ... 25-3-74
Kassia Maria de Barros Lima Arantes de Castro ... 17-1-79
Zuleide Nunes Marques ... 13-8-79
Thiago Alves Moreira ... 31-1-87
Eliseu Couto de Barros Coelho ... 18-3-66
Solange Márcia Domingos Pereira Capela ... 20-3-63
Valter Kasper ... 23-9-62
Fernanda Bayer Mendes ... 20-8-69
Juliano Lançoni ... 25-4-77
Andreia Medeiros de Farias ... 4-2-76
José Wilson Ferreira de Souza ... 1-8-76
Elizabeth Moreira Carneiro Oliveira ... 9-4-65
Fabio Junior de Oliveira Vieira ... 11-7-84
14 de Maio de 2006. - Pelo Director-Geral, a Chefe do Departamento de Nacionalidade, Marina Nogueira Portugal.
