Rectificação 902/2006. - Por ter saído com inexactidão no Diário da República, 2.ª série, n.º 99, de 23 de Maio de 2006, a p. 7252, o despacho 11 023/2006, rectifica-se que onde se lê:
"Por despacho de 2 de Maio de 2006 do presidente do Grupo Parlamentar do Partido Socialista: [...]
11 de Maio de 2006. - Pela Secretária-Geral, (Assinatura ilegível.)"
deve ler-se:
"Por despacho de 2 de Maio de 2006 do presidente do Grupo Parlamentar do Partido Socialista: [...]
11 de Maio de 2006. - Pela Secretária-Geral, Maria do Rosário Boléo."
26 de Maio de 2006. - A Secretária-Geral, Adelina Sá Carvalho.