Despacho (extracto) 1267/2006, de 7 de Junho
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Corpo emitente:
Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo
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Fonte: Diário da República n.º 110/2006, Apêndice 54/2006, Série II de 2006-06-07.
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Data:
2006-06-07
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Documento na página oficial do DRE
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Despacho (extracto) n.º 1267/2006 (2.ª série) - AP. - Por despacho do Ministro da Saúde de 31 de Março de 2006:
Licenciada Maria Filomena das Neves Teodoro de Andrade - dada por finda a seu pedido a comissão de serviço do cargo de directora do Centro de Saúde da Baixa da Banheira nos termos e ao abrigo do disposto no n.º 2 do Decreto-Lei 88/2005, de 3 de Junho, e no n.º 7 do artigo 56.º e no n.º 4 do artigo 41.º do Decreto-Lei 157/99, de 10 de Maio.
O presente despacho produz efeitos a partir de 9 de Abril de 2006, inclusive.
24 de Abril de 2006. - O Presidente do Conselho de Administração, António Gomes Branco.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1493939.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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1999-05-10 -
Decreto-Lei
157/99 -
Ministério da Saúde
Estabelece o regime de criação, organização e funcionamento dos centros de saúde, que são pessoas colectivas de direito público integradas no Serviço Nacional de Saúde e dotadas de autonomia técnica, administrativa e financeira e património próprio, sob a superintendência do Ministro da Saúde.
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2005-06-03 -
Decreto-Lei
88/2005 -
Ministério da Saúde
Revoga o Decreto-Lei n.º 60/2003, de 1 de Abril, que cria a rede de cuidados de saúde primários, e repristina o Decreto-Lei n.º 157/99, de 10 de Maio, que estabelece o regime de criação, organização e funcionamento dos centros de saúde. Dispõe sobre a gestão de pessoal dirigente a exercer funções ao abrigo do Decreto-Lei n.º 60/2003.
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