Despacho 11982/2006, de 5 de Junho
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Corpo emitente:
Instituto Português de Oncologia de Coimbra Francisco Gentil, E. P. E.
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Fonte: Diário da República n.º 108/2006, Série II de 2006-06-05.
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Data:
2006-06-05
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Despacho 11 982/2006 (2.ª série). - Por despacho de 21 de Março de 2006 do secretário-geral do Ministério da Saúde:
Plamen Svilenov Naydenov, assistente de endocrinologia, do quadro deste Instituto, de nomeação definitiva - autorizada, nos termos do n.º 2 do artigo 2.º e do n.º 2 do artigo 4.º do Decreto-Lei 325/99, de 18 de Agosto, a passagem ao regime de prestação de trabalho designado por semana de quatro dias e que se traduz na redução de um dia de trabalho, coincidente com as quartas-feiras, com início a partir de 1 de Maio de 2006. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
16 de Maio de 2006. - O Administrador Hospitalar, Carlos Gante.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1493695.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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1999-08-18 -
Decreto-Lei
325/99 -
Presidência do Conselho de Ministros
Introduz a semana de trabalho de quatro dias no âmbito da Adminstração Pública, visando com a redução da duração do trabalho e a redistribuição do tempo de trabalho constituir uma resposta colectiva e solidária a dois dos graves problemas das sociedades actuais: o desemprego e a falta de tempo livre.
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