Rectificação 894/2006, de 5 de Junho
Rectificação 894/2006. - Por ter sido publicado com inexactidão o despacho (extracto) n.º 10 348/2006 (2.ª série) no Diário da República, 2.ª série, n.º 90, de 10 de Maio de 2006, a p. 6801, rectifica-se que onde se lê "com efeitos reportados a 16 de Novembro de 2004" deve ler-se "com efeitos reportados a 3 de Janeiro de 2004".
15 de Maio de 2006. - O Director, Jorge Couto.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1493667.dre.pdf .
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