Despacho 11 940/2006 (2.ª série). - Por despacho de 2 de Maio de 2006 do presidente do conselho de direcção dos Serviços Sociais da Presidência do Conselho de Ministros:
Alberto Guerra Venâncio, assistente administrativo principal de nomeação definitiva do quadro de pessoal dos Serviços Sociais da Presidência do Conselho de Ministros - nomeado, por mérito excepcional, assistente administrativo especialista, do mesmo quadro e carreira, nos termos da alínea b) do n.º 3 do artigo 15.º da Lei 10/2004, de 22 de Março. O presente despacho produz efeitos reportados a 1 de Maio de 2005. (Não carece de visto do Tribunal de Contas.)
17 de Maio de 2006. - O Presidente do Conselho de Direcção, Humberto Meirinhos.