Aviso 6362/2006, de 2 de Junho
-
Corpo emitente:
Ministério Público - Procuradoria-Geral da República - Gabinete de Documentação e Direito Comparado
-
Fonte: Diário da República n.º 107/2006, Série II de 2006-06-02.
-
Data:
2006-06-02
-
Documento na página oficial do DRE
-
Secções desta página::
Aviso 6362/2006 (2.ª série). - Por despacho do Ministro da Justiça de 10 de Maio de 2006:
Licenciada Aida Maria Albino Carreira, técnica superior de 2.ª classe do quadro de pessoal do Gabinete de Documentação e Direito Comparado - autorizada a renovação da licença especial para o exercício de funções transitórias em Macau, ao abrigo do Decreto-Lei 89-G/98, de 13 de Abril, pelo período de um ano, renovável, com início em 30 de Maio de 2006. (Não carece de visto do Tribunal de Contas.)
22 de Maio de 2006. - A Directora, Joana Gomes Ferreira.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1493505.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
1998-04-13 -
Decreto-Lei
89-G/98 -
Presidência do Conselho de Ministros
Cria uma licença especial para o exercício transitório de funções públicas ou de interesse público na futura Região Administrativa Especial de Macau (RAEM) por funcionários e agentes de administração central, local e regional. As licenças concedidas ao abrigo deste diploma produzem efeitos, independentemente de serem concedidas em data anterior, a partir de 20 de Dezembro de 1999.
Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por
quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/1493505/aviso-6362-2006-de-2-de-junho