1 - Delegar no presidente do conselho directivo, Rui Manuel Leão Martinho, com a faculdade de subdelegar, as competências para os actos de orientação e gestão das seguintes áreas de funcionamento:
a) Direcção de Supervisão;
b) Direcção Jurídica;
c) Departamento de Apoio aos Consumidores;
d) Departamento de Relações Internacionais;
e) Departamento de Comunicação e Imagem;
f) Gabinete de Gestão de Projectos.
1.1 - A presente delegação inclui a representação do ISP a nível nacional e internacional no âmbito do normal funcionamento daquelas áreas.
2 - Delegar no vice-presidente do conselho directivo, António Manuel da Silva Osório, com a faculdade de subdelegar, as competências para os actos de orientação e gestão das seguintes áreas de funcionamento:
a) Direcção de Sistemas de Informação;
b) Departamento Financeiro;
c) Departamento de Documentação;
d) Gabinete de Gestão de Projectos.
2.1 - A presente delegação inclui a representação do ISP a nível nacional no âmbito do normal funcionamento daquelas áreas.
3 - Delegar no vogal do conselho directivo, Rodrigo Fernandes Homem de Lucena, com a faculdade de subdelegar, as competências para os actos de orientação e gestão das seguintes áreas de funcionamento:
a) Direcção de Gestão de Fundos;
b) Departamento de Serviços Administrativos;
c) Gabinete de Recursos Humanos;
d) Gabinete de Gestão de Projectos.
3.1 - A presente delegação inclui a representação do ISP a nível nacional no âmbito do normal funcionamento daquelas áreas.
4 - As delegações referidas nos números anteriores incluem a autorização de actos que impliquem realização de despesas em condições e até montantes a definir por normas de serviço.
5 - A presente deliberação produz efeitos a partir do dia seguinte ao da sua publicação no Diário da República.
29 de Janeiro de 2002. - O Conselho Directivo: Rui Leão Martinho, presidente - António Osório, vice-presidente - Rodrigo Lucena, vogal.