Edital 251/2006 (2.ª série). - O Doutor João Pinto Guerreiro, professor catedrático e reitor da Universidade do Algarve, faz saber, nos termos dos artigos 15.º, 16.º e 17.º do Decreto-Lei 185/81, de 1 de Julho, que:

1 - Está aberto concurso documental, pelo prazo de 30 dias a partir do dia imediato ao da publicação do presente edital no Diário da República, para recrutamento de um professor-adjunto para provimento de um lugar na área científica de Educação Física, Artística e Tecnológica, grupo disciplinar de Educação Musical e Expressão Dramática, do quadro de pessoal docente do ensino superior politécnico da Universidade do Algarve, aprovado pela Portaria 367/96, de 19 de Agosto.

2 - Nos termos do artigo 17.º do Decreto-Lei 185/81, de 1 de Julho, podem apresentar-se e ser opositores ao concurso os seguintes candidatos:

a) Os professores-adjuntos da mesma ou de outra escola superior politécnica e da área científica e grupo disciplinar considerado pelo conselho científico como afim daquela para que é aberto o concurso;

b) Os professores-adjuntos da área científica e grupo disciplinar para que é aberto o concurso de outra escola superior politécnica;

c) Os assistentes do ensino superior politécnico que, com pelo menos três anos de bom e efectivo serviço na categoria, tenham obtido um diploma de estudos graduados ou estejam habilitados com o grau de mestre ou equivalente na área científica e grupo disciplinar para que é aberto o concurso;

d) Os equiparados a professor-adjunto ou os equiparados a assistente da mesma ou de outra escola superior politécnica da área científica e grupo disciplinar para que é aberto o concurso ou de área científica e grupo disciplinar afim e que satisfaçam os requisitos de habilitações e de tempo de docência fixados no artigo 5.º do Decreto-Lei 185/81, de 1 de Julho;

e) Os candidatos referidos no n.º 1 do artigo 7.º do Decreto-Lei 185/81, de 1 de Julho.

3 - Prazo de validade - o concurso é válido para a vaga posta a concurso e caduca com o seu preenchimento.

4 - Local de trabalho - Escola Superior de Educação da Universidade do Algarve.

5 - Métodos de selecção - avaliação curricular e entrevista se o júri entender ser necessária.

6 - Critérios de selecção e ordenação dos candidatos:

a) Habilitações académicas;

b) Habilitação académica no domínio da música;

c) Experiência como docente no ensino superior politécnico na área de Educação Musical;

d) Experiência na regência e leccionação das disciplinas de Educação Musical nos cursos de formação inicial e complementar de educadores de infância e de professores do ensino básico;

e) Experiência de coordenação na área científica de Educação Musical;

f) Realização de projectos com a comunidade no âmbito música e participação em seminários, workshops e conferências;

g) Experiência artística comprovada no âmbito da música.

7 - O requerimento a solicitar a admissão ao concurso é dirigido à presidente do conselho directivo da Escola Superior de Educação da Universidade do Algarve e pode ser entregue pessoalmente na Secção de Pessoal da Secretaria desta Escola ou remetido pelo correio, em carta registada com aviso de recepção, expedido até ao termo do prazo fixado para a apresentação das candidaturas, para a Escola Superior de Educação da Universidade do Algarve, Estrada da Penha, Campus da Penha, 8005-139 Faro.

8 - Do requerimento de admissão ao concurso deverão constar os seguintes elementos:

a) Nome completo;

b) Filiação;

c) Data e local de nascimento;

d) Número do bilhete de identidade, data de emissão e entidade que o emitiu;

e) Estado civil;

f) Residência e número de telefone;

g) Graus académicos e respectivas classificações finais;

h) Categoria profissional e cargo que actualmente ocupa;

i) Identificação do concurso a que se candidata e Diário da República que publicita o presente edital.

9 - O requerimento de admissão deve ser instruído com:

a) Documentos comprovativos de estar nas condições exigidas no n.º 2 do presente edital;

b) Certidão ou cópia autenticada das habilitações académicas com menção das respectivas classificações finais;

c) Fotocópia do bilhete de identidade;

d) Quatro exemplares do curriculum vitae, detalhado, datado e assinado;

e) Lista completa dos documentos apresentados.

10 - O não cumprimento dos requisitos exigidos no presente edital ou a entrega do requerimento de admissão fora de prazo implica a exclusão dos candidatos do concurso.

11 - O júri do concurso tem a seguinte constituição:

Presidente - Mestre Jorge Tomás Ferreira dos Santos, professor-adjunto da Escola Superior de Educação da Universidade do Algarve.

Vogais efectivos:

1.º Mestre João Herculano Pessanha de Carvalho, professor-adjunto da Escola Superior de Educação da Universidade do Algarve.

2.º Mestre Teresa Cristina Moura Vitorino, professora-adjunta da Escola Superior de Educação da Universidade do Algarve.

O presidente do júri será substituído nas suas faltas e impedimentos pelo 1.º vogal efectivo.

12 - Os critérios de selecção e definição dos factores de avaliação constam em acta.

13 - Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.

11 de Maio de 2006. - O Reitor, João Pinto Guerreiro.