Rectificação 844/2006. - Por ter saído com inexactidão a publicação inserta no Diário da República, 2.ª série, n.º 31, de 13 de Fevereiro de 2006, a p. 2047, col. 1.ª, despacho (extracto) n.º 3345/2006, rectifica-se que onde se lê "Por despacho de 16 de Agosto de 2004 [...] Doutor Jorge Manuel Costa da Silva Flores, [...] no período de 1 de Setembro de 2004 a 31 de Maio de 2005." deve ler-se "Por despacho de 8 de Julho de 2005 [...] Doutor Jorge Manuel Costa da Silva Flores [...] no período de 1 de Julho de 2005 a 31 de Maio de 2006.".

10 de Abril de 2006. - A Administradora, Maria de Fátima Moreira Duarte.